LEI
DO PSIU
Igrejas
pedem ‘socorro’ para acalmar vizinhos incomodados
Representantes
de várias igrejas evangélicas de Catanduva, interior paulista, procuraram o
Legislativo para pedir ajuda visando que nenhuma igreja seja fechada.
O primeiro
problema enfrentado por algumas igrejas localizadas próximas a regiões
residencias é com relação ao som produzido durante os cultos de oração, que
acontecem até as 21h30.
Segundo o
pastor da igreja Assembleia de Deus e Adoração, Everaldo Carlos Amorim, alguns
moradores fizeram Boletim de Ocorrência por se sentirem incomodados com o som
alto.
Os
pastores passaram a responder o processo junto ao Ministério Público. Porém, a
Lei do Silêncio visa que não se pode haver barulho, som alto e registro de
altos decibéis após às 22 horas. Sendo assim, as festas com volume alto e até
os cultos poderiam, dentro da lei, seguirem até esse horário. Fato que não vem
acontecendo em Catanduva, pois as igrejas estariam sendo impedidas de usar
instrumentos durante os cultos.
“Nós começamos
a tirar instrumentos aos poucos, para ver se o problema terminava. Porém, hoje
estamos com um teclado e o canto. Todos os instrumentos foram tirados, de forma
que o som ficasse mais baixo”, detalhou pastor Everaldo Carlos Amorim.
Pastor
Everaldo detalha que os membros das igrejas chegaram a contratar um
profissional com equipamentos adequados para medir os decibéis durante os
cultos e foi constatado que tudo está dentro da normalidade.
“Não
queremos invadir o espaço de ninguém. É nosso dever respeitar, porém também
precisamos ter respeitados os nossos direitos”, alega.
GERAL
O
presidente do Conselho de Ministros Evangélicos de Catanduva – COMEC – pastor
da igreja Concerto Deus Vivo, Airton Antunes de Paiva, aponta que a mobilização
conta com mais de 18 igrejas evangélicas.
“Cada
igreja enfrentou um tipo de problema. Parece até um ‘cala boca’. Estão
incomodados com a atuação dos irmãos. Estamos levando a palavra de Deus para
muitas famílias. Se hoje o mundo está da forma que está, imagine sem as
igrejas?”, pondera Paiva.
Além do
problema enfrentado por conta do som, as igrejas vêm sendo surpreendidas por
autos de infração arbitrados pela Prefeitura.
Pastor
Airton Antunes argumenta que os religiosos não estão e não vão fugir de suas
responsabilidades, porém muitas vezes por falta de informação e até orientação,
podem estar fora de alguma lei municipal.
“Queremos
fazer o que é certo. Porém, as igrejas que foram autuadas, nunca receberam uma
notificação destacando um motivo e dando prazo para regularização. A única
coisa que chega são os autos de infração prontos e sem chance de qualquer
orientação”, lamenta.
Os
pastores afirmam que não presenciam as autoridades lacrando e fechando festas
como: Carnaval, Rodeio, Rock na Praça do Aeroporto, por excesso de barulho.
“Essas
festividades podem fazer barulho madrugada adentro, enquanto as igrejas não
podem louvar a Deus até as 22 horas?”, indaga o pastor, lamentando uma possível
perseguição.
TENTATIVA
Para
tentar resolver de forma definitiva, os membros das igrejas solicitaram uma
reunião com o presidente da Câmara, para a viabilização de uma audiência
pública com a presença de representantes do Ministério Público.
“Queremos
estar dentro da lei e resolver essa situação de uma vez por todas”, analisa
Paiva.
O
presidente da Câmara, Daniel Palmeira de Lima (PDT), afirmou que o assunto será
discutido com o jurídico da Casa e que posteriormente uma reunião será agendada
com os membros das igrejas evangélicas, para discutir caso a caso e analisar
que procedência adotar.
“Precisamos saber exatamente o que
está acontecendo com cada igreja, antes de dar qualquer passo”, ratifica.
MP
A
equipe de reportagem de O Regional entrou em contato com o promotor de Meio
Ambiente, Ademir Perez, porém como ele está de férias as oitivas relacionadas
ao inquérito por conta do som alto, serão realizadas quando voltar.
O
promotor da 4ª promotoria de Catanduva, Carlos Otuski, explicou que tudo
depende de deliberação da Câmara Municipal e haverá uma discussão jurídica
sobre o caso.
“Existe
esse inquérito sim e inclusive houve algumas reuniões com representantes da
igreja e vizinhos. Nesse encontro houve um consenso de diminuir som e retirar
alguns instrumentos. A igreja tirou os instrumentos e parece que não teve mais
problemas com os moradores”, explicou Otuski.
O
promotor afirma que o inquérito está em fase de acompanhamento, visando atender
os direitos de todos os envolvidos. “Haverá discussão jurídica com relação ao
barulho em termos de horário. Na minha opinião pessoal, independe a questão do
horário, ninguém pode perturbar o sossego de outrem. Não é questão de horário e
sim de estrutura adequada para conter esse barulho. Vejo a necessidade de obras
de adaptação para que todos possam viver de maneira harmônica”, finaliza.
PREFEITURA
A
Prefeitura foi questionada e explicou que as autuações das igrejas não diferem
de todas as outras efetuadas sobre as atividades exercidas sem o competente
alvará de licença e funcionamento, conforme previsto no Código Tributário
Municipal, LC 098/98 e alterações posteriores.
“O diploma
legal acima mencionado não contempla notificação prévia ante a constatação de
qualquer irregularidade. As autuações das igrejas, via de regra, são em
decorrência de denúncias dos vizinhos que sentem-se incomodados com o volume do
som praticado nos cultos”, revela a Assessoria de Comunicação.
O setor
ainda afirma que em conformidade com o Plano Diretor, os templos religiosos
podem funcionar até as 22 horas, sem que seja exigido tratamento acústico.
Porém, é indispensável o Alvará de Licença e Funcionamento.
Portal Creio
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