JEAN WYLLYS
Deputado dá folga à militância gay e luta pela
prostituição
O deputado federal e ativista gay Jean
Wyllys (PSOL-RJ) está articulando a criação de um Projeto de Lei (PL) para
regulamentar a atividade de prostituta no Brasil. A iniciativa de Wyllys se
baseia em projetos de lei semelhantes, como a legislação alemã, voltada para as
profissionais do sexo, e também nos projetos de lei arquivados, dos
ex-deputados Fernando Gabeira e Eduardo Valverde.
Segundo a justificativa elaborada para a
proposição do projeto, a prostituição é uma “atividade cujo exercício remonta à
antiguidade, e que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de
vista dos ‘bons costumes’, ainda perdura”.
O deputado Jean Wyllys, defende a criação
da profissão de prostituta, pois a sociedade apesar de discriminar, utiliza-se
das práticas da prostituição: “A mesma sociedade que desaprova a prostituição a
utiliza. Essa hipocrisia e moralismo superficial causa injustiças, a marginalização
de um segmento considerável da sociedade e também a negação de direitos aos
profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada. Desenvolver a
cidadania das e dos profissionais de prostituição caminha no sentido da
efetivação da dignidade humana”, argumenta.
O projeto de lei prevê medidas de combate
à exploração sexual infantil e diferenciação jurídica de casos em que
prostitutas viajam ao exterior para desenvolverem a atividade de forma
voluntária e de casos em que mulheres são atraídas e transformadas em escravas
sexuais.
Jean
Wyllys argumenta em defesa do projeto afirmando que “o atual estágio normativo,
que não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é
inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na
marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, diz o
deputado, segundo informações em seu site. Participam da elaboração do projeto
integrantes da organização “Da Vida”, ligada às profissionais do sexo.
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