MARCO
FELICIANO
Deputado
faz campanha para reverter decisão do STF sobre aborto
O
Deputado Federal pastor Marco Feliciano (PSC/SP) lançou uma campanha para
reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu por 8 votos a
2 a possibilidade de aborto em fetos anencéfalos (sem cérebro).
Pela
decisão, não pratica o crime de aborto como previsto no Código Penal a mulher
que decide pela antecipação do parto em casos de gravidez de feto anencéfalo.
Mas,
o deputado pede que os cristãos enviem emails ao presidente da Comissão de
Constituição de Justiça e Cidadania, Ricardo Berzoini. As mensagens devem pedir
para que seja colocada em votação o Projeto de Emenda Constitucional, a PEC
143/2012 - emenda que Altera dispositivos da Constituição Federal e a PEC
03/2011, que propõe a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário
que “exorbitem suas funções”.
Segundo
Feliciano, em texto em seu blog, esta seria “a única forma de sustar estas
decisões tomadas pelo STF e que provocam tanto desconforto na sociedade
brasileira, que se sente lesada”.
Ele
diz ainda que os juízes do órgão não representam o pensamento do povo. “Não
votamos em Juízes, votamos para o legislativo e o executivo. Quem representa o
pensamento do povo não podem ser onze homens/mulheres e sim os deputados,
senadores e a presidente”, escreve.
O
deputado explica que a mobilização de pessoas contrárias à decisão do STF pode
ser realizada de duas formas: com a pressão para colocação das PECs em votação
ou com a intervenção junto aos deputados da Comissão de Constituição de Justiça
e Cidadania (CCJC) para que votem a favor da aprovação das emendas.
Segundo
o parlamentar, a aprovação do aborto de anencéfalos pode ser a “porta de
entrada” para o aborto de fetos que portem outros tipos de doenças.
“Hoje
abortam o anencéfalo, amanhã ao constatar uma anomalia a mãe pode não querer
que o bebê nasça e invoque a decisão do STF, e quem sabe o que virá?”, pergunta
o líder religioso.
Na
manhã desta terça-feira, 17, o líder político e pastor postou em seu Twitter:
“Hoje começo um processo de tentativa de reversão do caso do aborto dos
anencéfalos. Rogo intercessão!”
Também
o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO),
argumentou que a Constituição Federal garante que o direito à vida é inviolável
desde a concepção.
“Vamos
apresentar uma PEC que altera o artigo quinto da Constituição, incluindo as
palavras ‘desde a concepção’ na frase que determina que o direito a vida é
inviolável”. Campos também irá solicitar a Ricardo Berzoini que priorize a
votação das PECs.
“Se
o Supremo decidir mesmo permitir o aborto em caso de anencefalia, estará
legislando. A lei só prevê o aborto em duas situações: em caso de estupro e
quando a gestante corre o risco de morrer. Se permitir em casos de anencefalia,
estará inventando uma lei”, disse ao jornal O Globo.
Portal Creio
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