Laicidade

PAI-NOSSO NAS ESCOLAS

TJ suspende lei que obriga oração dentro das salas de aula

   A lei foi proposta pelo vereador Alzimário Belmonte Vieira (PP), o Gurita, e sancionada ao final do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT).

    O TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia concedeu ao Ministério Público Estadual liminar (decisão provisória) suspendendo a lei que impôs aos estudantes e professores do ensino municipal de Ilhéus a obrigatoriedade de rezar o pai-nosso todos os dias, antes das aulas.

    Para Gurita, a sua lei aproxima os estudantes de Deus e eles assim serão “cidadãos melhores”. O vereador é fiel da Igreja Batista.

    A cidade litorânea de Ilhéus tem 184 mil habitantes e fica a 446 km de Salvador. A sua rede municipal de ensino possui 26 mil estudantes distribuídos em 52 escolas.

   O Ministério Público recorreu contra a lei porque ela é inconstitucional. O artigo 19 da Constituição determina que nenhuma instância de governo pode se envolver com crenças religiosas, em respeito à laicidade do Estado.

   Na sentença da liminar, o desembargador Clésio Rosa afirmou que “a imposição diária de pronúncia de oração específica da religião cristã, nos estabelecimentos de ensino vinculados a rede municipal, em si aparenta não apenas violação ao fixado na Carta Política Estadual, como a própria Constituição da Bahia”.

Portal Creio