CASO
CACHOEIRA
Ministro
do STF estratégia de adiar depoimento
O ministro
Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a estratégia
adotada pelos advogados do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira, para tentar adiar o depoimento do bicheiro na Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.Em pedido encaminhado ao ministro na
última quinta-feira (17), a defesa do bicheiro pedia mais tempo para analisar
as provas e documentos da CPMI liberados dois dias antes. Os advogados pediam
pelo menos mais três semanas, argumentando que havia muito material e que o
acesso aos documentos era restrito à sala cofre da CPMI.
Na decisão
divulgada nesta noite, Mello desqualificou o argumento lembrando que a defesa
não mostrou interesse em acessar as provas. “Se propiciou, aos ora impetrantes,
mesmo nesse fim de semana [sábado e domingo], amplo acesso a todos os elementos
e documentos probatórios existentes (…), não havendo notícia, contudo, de que
tenham eles se utilizado de tal faculdade”.Celso de Mello lembrou, ainda, que
os advogados já tiveram acesso a grande parte dos documentos que estão na CPMI
no processo criminal contra Cachoeira que corre na Justiça goiana. A ação penal
é um dos desdobramentos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal
que apurou a exploração ilegal de jogos em Goiás.
Apesar de ter
autorizado o depoimento, Mello lembrou que o empresário tem direito de ficar
calado. “Como se sabe, assiste, a qualquer pessoa regularmente convocada para
depor perante comissão parlamentar de inquérito, o direito de se manter em
silêncio, que representa direta consequência fundada na prerrogativa
constitucional contra a autoincriminação”.
Portal Creio
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