LEI
DA EUTANÁSIA
Governo
aprova ‘Morte Digna’ e dá opção a pacientes na Argentina
O Senado
argentino aprovou por unanimidade nesta quarta-feira a lei da “morte digna”,
que autoriza a eutanásia em pacientes com doenças terminais que desejam
rejeitar cirurgias, tratamentos ou de reanimação para prolongar sua vida.
A
eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e
biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos
seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde,
desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte.
As pessoas que
sofrem “doença irreversível, incurável” ou “em estado terminal” têm direito “a
manifestar sua vontade em relação à rejeição de procedimentos cirúrgicos, de
reanimação artificial ou à retirada de aparelhos de suporte vital”, diz o texto
aprovado pelo Senado argentino.
A
eutanásia tem sido motivos de longas discussões entre os cristãos, pois alguns
acreditam no direito do indivíduo decidir sobre prolongar o sofrimento ou
desistir da vida dando, supostamente, um descanso ao corpo. Enquanto outros
entendem que a eutanásia é uma forma de suicídio, já que o indivíduo permite a
morte, mesmo doente, pois duvida de um possível milagre de Deus (leia mais).
A lei
aprovada na Argentina estabelece o direito “a aceitar ou rejeitar determinados
tratamentos ou procedimentos médicos ou biológicos, com ou sem expressão de
causa”, mas mantém a opção que o paciente terminal mude sua decisão.
O texto
prevê, também, que “nenhum profissional que tenha agido de acordo com as
disposições” desta lei “está sujeito à responsabilidade civil, penal ou
administrativa” pelas consequências da aplicação desta normativa.
Caso o
paciente não esteja em condições de manifestar sua vontade por razões físicas,
seus parentes diretos podem fazer.
A nova lei
foi aprovada em novembro do ano passado pela Câmara dos Deputados.
Portal Creio
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